PJe 2



Processo Judicial Eletrônico




Sobre o PJe

A Justiça Eleitoral está adotando o sistema de informática do Processo Judicial Eletrônico (PJe) como meio para dar fim à tramitação de autos em papel em suas instâncias. Ele permite que magistrados, servidores e advogados pratiquem atos processuais em seus computadores conectados à internet. O PJe é um sistema desenvolvido, coordenado e com suporte prestado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O PJe está sendo adaptado às especificidades da Justiça Eleitoral, permitindo a propositura, tramitação, instrução e julgamento dos feitos judiciais integralmente em meio virtual, sem necessidade de produção e manipulação de documentos físicos, minimizando custos de produção e armazenamento, além do estabelecimento de controles organizacionais e de prazos mais efetivos.

A transição do processo judicial em meio físico para o formato digital insere a Justiça Eleitoral na vanguarda das melhores práticas difundidas pelo Sistema Judiciário brasileiro, indo ao encontro dos princípios de transparência, segurança e celeridade requeridos pelos usuários de seus serviços. Ainda, a adoção do sistema do PJe se junta à tradição da Justiça Eleitoral em agregar tecnologia aos serviços prestados, como a urna eletrônica e o voto com identificação biométrica.

A tramitação do processo em ambiente digital garante o mais amplo acesso à Justiça por partes e advogados, já que poderá ser realizado a partir de qualquer computador, 24 horas por dia, sete dias por semana, possibilitando o acesso simultâneo por mais de um usuário. A segurança e confiabilidade dos atos praticados pelos usuários internos e externos são assegurados pela obrigatoriedade do uso da certificação digital.
O PJe entrará em funcionamento no Tribunal Superior Eleitoral, inicialmente em cinco classes originárias: Ação Cautelar, Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Injunção a partir do final do mês de agosto de 2015. A partir do início de 2016, o sistema será expandido, na modalidade de projeto-piloto, para os regionais, Rio Grande do Sul, Goiás, Amazonas e Tocantins.

Pelo cronograma estabelecido pelo TSE, o PJe entrará em funcionamento no TRE-RS a partir de 28 de março de 2016, inicialmente nas mesmas classes selecionadas pelo TSE. Posteriormente, serão inseridas outras classes processuais, assim como definido o calendário de implantação do sistema nas zonas eleitorais.

Importante ressaltar que a implantação do PJe será gradual, não havendo previsão de transposição dos processos iniciados fisicamente, que continuarão com sua tramitação tradicional. Da mesma forma, os processos eletrônicos não serão convertidos em processo físico, mesmo quando remetidos à instância superior.

Inicialmente, a adoção do PJe será facultativa. Numa fase preliminar, os advogados poderão optar entre iniciar seus processos fisicamente, como se faz hoje, ou eletronicamente, no novo sistema. Entretanto, não será permitida a transição entre os dois modelos.

*Texto adaptado do sítio na internet do Tribunal Superior Eleitoral


O que é o PJe?

O PJe é um sistema de processo eletrônico que substitui a tramitação de processos em meio físico na Justiça Eleitoral.
A ferramenta é desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adaptada para a Justiça Eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que muda para os operadores do Direito?
Nos processos que tramitarem pelo PJe, todas as manifestações de partes, seus advogados e demais operadores do direito será realizada exclusivamente em meio digital e transmitidas via internet.
O sistema, onde serão protocolizadas todas as petições, será acessado pela página do PJe no site do TRE-RS.
Como o PJe prevê a assinatura digital dos documentos, será necessária a utilização de certificado digital, que funciona como meio de assinatura no ambiente virtual.

Como obter o certificado digital?
O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC).
Para os advogados, o certificado digital pode ser adquirido na OAB Serviços (Rua Vicente de Paula Dutra, nº 236, em Porto Alegre - telefone 51-3284-6410), ou pelo site www.acoab.com.br.
Outras informações podem ser obtidas no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI): www..iti.gov.br/certificacao-digital.  O site da OAB/RS também disponibiliza um passo-a-passo para obtenção do certificado.

Quais as vantagens do processo eletrônico?
- Peticionamento 24 horas por dia, sete dias por semana, podendo ser feito de casa ou do escritório, pela Internet.
- O comparecimento do advogado ou procurador à unidade judiciária torna-se desnecessário em muitas ocasiões.
- Modelos de citações, intimações e notificações feitas por meio do próprio sistema.
- As partes podem acessar o processo simultaneamente.
- Não há risco de extravio dos processos ou avarias, garantindo maior segurança.

Os processos em papel serão convertidos para o meio digital?
Não. Os processos que iniciaram em papel, continuam tramitando em papel.




Normas e Documentações



Normas do TSE

Portaria TSE n. 395, de 20 de agosto de 2015
Define os formatos e os limites de tamanho dos arquivos permitidos no Processo Judicial Eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral.

Portaria TSE n. 394, de 20 de agosto de 2015
Define os parâmetros e as funcionalidades a eles vinculadas, no sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral.

Portaria TSE n. 134, de 18 de março de 2015
Institui o Grupo de Gerenciamento de Mudanças do Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral, nos termos da Resolução TSE n. 23.417/2014, que institui o Processo Judicial Eletrônico no âmbito desta Corte.

Portaria TSE n. 27, de 25 janeiro de 2015
Institui o Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral, nos termos da Resolução TSE nº 23.417/2014, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico no âmbito desta Corte.

Resolução TSE n. 23.417, de 11 de dezembro de 2014
Institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral como o sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais e administrativos nessa esfera da Justiça.


Normas do TRE-RS

Portaria TRE-RS P n. 77, de 06 de abril de 2018
Regulamenta a implantação de novas classes processuais no Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Despacho determinando, no PJe, a adoção da Resolução TSE n. 23.478/16

Resolução TRE-RS 273, de 29 de março de 2016
Regulamenta a utilização do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no segundo grau da Justiça Eleitoral, regula os parâmetros para emprego de outros meios eletrônicos, atualiza práticas cartoriais em razão da Lei n. 13.105/15 e dá outras providências.

Portaria P TRE-RS 41, de 25 de fevereiro de 2016
Torna permanente a vigência da Comissão responsável pelo estudo de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do TRE-RS

Portaria P TRE-RS 156, de 16 de julho de 2015
Nomeia os membros da Comissão responsável pelo estudo da implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Portaria P TRE-RS 144, de 06 de julho de 2015

Institui o Grupo de Gerenciamento de Mudanças do Processo Judicial Eletrônico da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul.

Portaria P TRE-RS 078, de 14 de maio de 2015
Constitui o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Eleitoral.


Normas do CNJ

Resolução CNJ n. 185, de 18 de dezembro de 2013
Institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.



Notícias

Edital de indisponibilidade programada do sistema do Processo Judicial Eletrônico
 
PRE-RS recebe curso sobre processo eletrônico na Justiça Eleitoral

Cooperação entre TRE-RS e OAB/RS oportuniza treinamento de advogados para o PJe

Início da adoção do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no TRE-RS em 28 de março de 2016

Assessora do TSE palestra sobre Processo Judicial Eletrônico na sede do TRE-RS


 
Documentação

Manuais homologados pela Comissão de Gestão do PJe do TRE-RS

Roteiro de uso do PJe para advogados, procuradores e defensores (desenvolvido pelo TRE-GO)


Manuais disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça

Manual de utilização do PJe SEM certificado digital

Cartilha para acesso ao sistema

Manual de Procuradoria e Defensoria (NOVA VERSÃO)

Guia rápido do PJe para advogados

Guia rápido do PJe para servidores, magistrados, partes

Guia rápido do PJe para tribunais, varas, promotorias

Assista à íntegra do curso sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe) para profissionais que atuam no órgão, promovido no dia 30 de janeiro de 2014.



Cronograma de implantação

Implantação
28/03/2016: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Injunção.

Obrigatoriedade de ingresso pelo PJe
28/05/2016: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Injunção.